Estupro e atentado violento ao pudor

Estupro e atentado violento ao pudor

Estupro código penal-capítulo:dos crimes contra a liberdade sexual estupro art 213 - constranger mulher à conjunção carnal. Caso concreto adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts213 e 214. No estupro, portanto, a conduta era sempre a prática de conjunção carnal (ex: pênis na vagina) e somente mulheres poderiam ser vítimas o atentado violento ao. 0 universidade do vale do itajaí – univali centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps curso de direito os crimes de estupro e atentado violento ao. Home » artigos » consequências práticas da unificação entre atentado violento ao pudor e estupro thiago m minag. Os reflexos temporais da lei nº 12015/09 nas antigas modalidades concursivas de estupro e atentado violento ao (dos crimes contra dignidade sexual.

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2018